ABUSO

Em decorrência da divulgação de irregularidades no Zoológico de Sorocaba, também chamado de Parque Zoológico Municipal Quinzinho de Barros, cidadãos solicitaram administrativamente e com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527 de 2011), informações sobre os animais que desde 2014 não mais estariam sob os cuidados do zoológico, junto ao detalhamento do que teria ocorrido com eles.

Num primeiro momento, o retorno dado pela Secretaria de Meio Ambiente, Parques e Jardins foi no sentido de prorrogar por 10 (dez) dias o prazo para resposta, alegando se tratar de informações complexas e que demandavam dedicação exclusiva de dois dos biólogos do quadro de funcionários do zoo de Sorocaba.

Ao fim do prazo para resposta veio a formalização da recusa do pedido, sob a justificativa de sigilo da informação, decorrente de interesse estratégico municipal.

“O Zoológico de Sorocaba (…) possui os dados questionados (movimentação de plantel) em seu banco de dados, porém reserva-se o direito de não divulgá-los”, e continua, “ (…) podem ser consideradas sigilosas as informações que: III – prejudicarem ou causarem risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico municipal.”

O zoológico segue a argumentação mencionando que o município de Sorocaba é parte do programa chamado de “Município Verde Azul”, o qual guarda relação com o desenvolvimento de políticas públicas ambientais, sendo o Zoológico de Sorocaba parte de uma das diretivas responsáveis por rankear o município em comparação aos demais dentro do Estado de São Paulo, não tendo sido divulgadas, até o momento, parte das informações solicitadas.

Em decorrência da negativa, já se estuda qual será a estratégia tomada para que as informações venham a conhecimento público, de modo que se revele o que ocorreu com os animais que não fazem mais parte das responsabilidades do Zoológico de Sorocaba.

Nota da Redação: A Agência de Notícia de Direitos Animais (ANDA) e a Associação Sempre Pelos Animais (ASPA) ajuizaram no último mês Ação Civil Pública em face do município de Sorocaba, que responde pelo Zoológico Quinzinho de Barros. O objetivo da ação é transferir o chimpanzé Black, que está sob responsabilidade do zoológico, para um santuário de primatas, situado no mesmo município. Na peça inicial foram levantadas questões como o tempo em que o animal fica preso e isolado da convivência de seus semelhantes, para reforçar a necessidade que ele tem em ser transferido para um santuário. Em decisão judicial não definitiva foi determinado que o animal deverá permanecer em cativeiro, sob a justificativa de que, a princípio, não se evidenciou crueldade no tratamento recebido pelo chimpanzé, já que ele permanece há 40 anos no mesmo local. A ANDA e a ASPA recorreram da decisão.