A apreensão dos animais do circo Portugal, no dia 12 de junho em Salvador, Bahia (veja matéria aqui), foi determinada em uma sentença exemplar assinada pela Juíza de Direito Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira. A sentença demonstra um avanço na interpretação jurídica referente a maus-tratos contra animais, ressaltando por várias vezes que, assim como nós, eles também são sujeitos de direito.

A sentença foi dada em resposta à ação civil pública denunciando crueldade contra os animais no circo apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, a Associação Célula Mãe e a Associação Brasileira Terra Verde Viva, na pessoa da advogada Dra. Ana Rita Tavares, que é referência no trabalho de defesa animal na Bahia.

Confira alguns trechos da sentença: “… há uma falsa compreensão dos animais não humanos como seres desprovidos de espiritualidade, o que acarretou sobre os mesmos uma visão de inferioridade e submissão ao homem. (…) A Constituição Federal a o Código Civil apresentam duas visões jurídicas sobre os animais, não nos restando dúvida de que o Estado Maior veio por elevar os animais condição de sujeitos de direitos fundamentais, como a vida,a liberdade, a integridade física e psicológica. (…).”

Leia a sentença completa aqui.