Até aqui é a história previsível de um animal em cativeiro. O que aconteceu a partir de 2014 é muito menos previsível. A Associação de Funcionários Públicos e Advogados pelos Direitos dos Animais (AFADA), representada pelo advogado constitucionalista Andrés Gil Domínguez, considerou que a situação de Sandra, “encerrada em uma caixa de concreto”, era intolerável e recorreu aos tribunais para exigir que deixasse de ser considerada “coisa” ou “objeto”, conforme estabelece o Código Civil e Comercial da Argentina. Em março de 2015, o assunto chegou ao Tribunal Contencioso, Administrativo e Tributário número 4 da Cidade de Buenos Aires, dirigido pela juíza Elena Liberatori. E aí começou a ser gestada uma sentença sensacional. Começou também a ganhar forma uma peculiar relação afetiva entre uma juíza progressista e acostumada à polêmica e uma orangotango solitária e, segundo seus cuidadores, cronicamente deprimida.

Interrompamos um momento a questão legal e saltemos no tempo até 3 de julho de 2018. Sandra deveria ser submetida a um exame médico completo, que a juíza Liberatori tinha adiado até saber com exatidão que testes seriam necessários e reunir uma equipe profissional de elevada competência. A orangotango bebeu um suco de fruta com um ansiolítico e, em seguida, recebeu um dardo na nádega carregado com Tilazol. Já dormindo, foi possível anestesiá-la completamente. Sandra não é muito grande, pesa 40 quilos, mas é muito forte: pode facilmente quebrar ossos humanos. A equipe médica era composta pelo veterinário-chefe do Ecoparque, Guillermo Wiemeyer; o cardiologista Guillermo Belerenian, do Instituto Pasteur; a ultrassonografista Laura Kocun e a veterinária primatologista Susana Avellaneda. Foram feitos eletrocardiogramas, radiografias, ecocardiogramas, exames de sangue, exame das fossas nasais, amídalas e laringe; foi extraída uma amostra fecal e examinada a arcada dentária.

Há um ano, ‘Sandra’ foi submetida a um check-up; enquanto o exame era feito, a juíza não soltou em nenhum momento a mão da orangotango, que estava anestesiada

A juíza quis estar presente. Uma das pessoas que realizaram o check-up (cujos resultados foram bons) diz que a juíza não soltou em nenhum momento a mão da orangotango adormecida. Para Elena Liberatori, Sandra tinha deixado de ser um caso a mais. “Estudei leis para defender inocentes e não há nada mais inocente do que um animal”, explica a juíza. Quando ela fala sobre Sandra, parece falar de uma amiga.

Voltemos ao debate jurídico e científico. Em 25 de agosto de 2014, depois da iniciativa da AFADA, Julio Conte-Grand, procurador-geral da Cidade Autônoma de Buenos Aires, publicou no jornal conservador La Nación um artigo intitulado Darwin morreu, no qual afirmava: “A ideia de outorgar personalidade jurídica aos animais, além de configurar uma ruptura com a visão clássica e uma aberta rejeição de pautas distintivas básicas de natureza metafísica e antropológica, representa a literal e fatal desqualificação da teoria darwiniana, já que parte importante dessa corrente de pensamento, ao mesmo tempo que reivindica o reconhecimento da personalidade dos animais não humanos, a rejeita para os embriões humanos”.

A conclusão de Conte-Grand era a seguinte: “Postula-se, em consequência, que o ser humano, em uma das etapas de sua vida, constitui uma instância evolutiva inferior à dos macacos. Então, o macaco descende do homem?”.

O artigo de Conte-Grand provocou críticas de numerosos cientistas argentinos e, na Espanha, da entidade Projeto Grande Símio. O jornal esquerdista Pagina 12 publicou a resposta ao procurador de 253 profissionais de biologia, intitulada Darwin Continua Vivo, e Também as más Interpretações da Teoria da Evolução.

O caso de Sandra já havia aberto uma grande polêmica. Enquanto isso, a juíza Liberatori preparava sua sentença. Ela leu, por exemplo, Gli Animali Non Umani. Per una Sociologia dei Diritti (Os animais não humanos. Por uma sociologia dos direitos) do jurista e sociólogo italiano Valerio Pocar, e Na Língua dos Bichos, da etologista norte-americana Temple Grandin. Falou longamente com Lucía Guaimas, antropóloga e funcionária de sua própria corte. Não chegou a descobrir, antes de emitir a sentença, a Declaração de Cambridge sobre a Consciência (2012), na qual um grupo de neurocientistas, na presença do astrônomo Stephen Hawking, proclamou que “os animais não-humanos possuem substratos neuroanatômicos, neuroquímicos e neurofisiológicos dos estados de consciência, junto com a capacidade de exibir comportamentos intencionais”. Liberatori ficou sabendo dessa declaração alguns meses depois, mas sua decisão já estava tomada.

Em 21 de outubro de 2015 a sentença foi emitida: Sandra foi reconhecida como “sujeito de direito” (não “objeto”) e o Governo da cidade de Buenos Aires, dono do zoológico e, portanto, da orangotango, recebeu a ordem de garantir ao animal “as condições naturais de seu habitat e as atividades necessárias para preservar suas habilidades cognitivas”.

O Ministério Público recorreu e o titular do Tribunal número 15 da área penal, Gustavo Letner, considerou “extinta” a reivindicação em favor de Sandra. Mas a Terceira Sala do Penal, integrada por três magistrados, decidiu em 12 de dezembro de 2016, que Letner não tinha respeitado os direitos dos demandantes (Associação dos Funcionários Públicos e Advogados pelos Direitos dos Animais) e considerou que “nada impede de considerar este tipos de animais como sujeitos de direito não humanos”.

Sandra foi reconhecida como uma pessoa não humana. E lhe foi concedido um habeas corpus, o expediente pelo qual qualquer detido pode exigir comparecer perante um juiz para que este determine sobre a legalidade da sua privação da liberdade.

Ao redor dela, no zoológico de Buenos Aires, as coisas também começaram a mudar. Como em outros lugares, manter os animais trancados e longe de seu ambiente natural não parecia mais educativo nem divertido, mas cruel. Em 23 de junho de 2016, o chefe de Governo da Cidade Autônoma de Buenos Aires, Horacio Rodríguez Larreta, anunciou que o zoológico iria se tornar um ecoparque. As instalações foram fechadas ao público e os animais começaram a ser transferidos — às pressas e de modo estabanado, segundo a Fundação Azara, uma ONG de prestígio dedicada à proteção da natureza. Muitos animais morreram, incluindo um macaco e cinco cervos. “O grau de ignorância e desprezo pela vida animal ultrapassou todos os limites éticos”, disse Adrián Giacchino, presidente da Azara.

Sandra estava ficando sozinha. A juíza Liberatori, transformada na prática em sua tutora, decidiu que a orangotango deveria passar o resto de sua vida em um lugar onde tivesse espaço e toda a liberdade possível. Devolvê-la à natureza era uma possibilidade descartada de antemão. Primeiro, porque ela já nasceu em cativeiro e seria incapaz de sobreviver. Segundo, porque Sandra, além da prisão, padecia de outra condenação: a de ser mestiça. “É uma mistura de orangotango-de-sumatra e orangotango-de-bornéu, e seus congêneres não a aceitariam nem em um lugar nem no outro”, explica Maria Eugenia Dahlah, etóloga e membro da equipe de cuidadores de Sandra.

A decisão de sua transferência, à qual o Governo de Buenos Aires, proprietário de Sandra, resistiu quanto pôde, exigiu recursos, audiências e debates. Finalmente, sua liberdade foi obtida.

Para onde enviar Sandra? Inicialmente pensou-se em um parque ecológico brasileiro, mas não atendia às condições. Vários especialistas consultados pelo tribunal propuseram outras instituições e concordaram em que um local apropriado seria o Centro para Grandes Macacos, na Flórida, localizado entre Tampa e Orlando. A juíza Liberatori visitou pessoalmente (pagando de seu bolso) vários dos possíveis centros e enviou o secretário da corte (também em caráter particular) ao Centro de Grandes Macacos para examinar as instalações e averiguar as condições de uma futura transferência.

A preparação da viagem de Sandra para a Flórida está se mostrando longa e cheia de complicações. O tribunal e o Ecoparque mantêm uma estreita cooperação (“somos como um casamento forçado e devemos nos dar bem”, diz a juíza), mas as autoridades norte-americanas impõem condições severas. Sandra tem que chegar em bom estado de saúde (daí os exaustivos exames médicos realizados em julho do ano passado) –porque senão seria automaticamente sacrificada– e passar por uma quarentena com novos exames clínicos. “Não imporiam condições tão rígidas a um animal de circo”, lamentam no tribunal. Animais de circo, por outro lado, não costumam ter reconhecida a condição de “pessoa não humana”.

Nas próximas semanas terá que ser resolvida a licitação para a transferência. Procuram uma empresa que ofereça garantias máximas e esteja disposta a esperar até um ano, caso surjam novos problemas. É uma operação logística complexa, que preocupa toda a família que se formou em torno de Sandra. Especialistas aconselham que ela seja introduzida pouco a pouco no futuro regime de semiliberdade e espaços abertos. Temem que, após uma vida em cativeiro e muito acostumados com os humanos, a mudança possa ser contraproducente.

A permissão de importação dos Estados Unidos também está em andamento. Em agosto, tudo deve estar pronto. Mas então pode surgir outra dificuldade. Federico Ricciardi, porta-voz do Ecoparque, observa que agosto é pleno inverno em Buenos Aires, enquanto na Flórida as temperaturas no verão são muito altas. Os veterinários recomendam esperar um pouco mais, para que o contraste de temperaturas seja menos extremo. “De qualquer modo, a transferência será feita este ano”, diz Ricciardi. Sandra está esperando há três anos.

O orçamento da viagem já foi aprovado. Para o Governo de Buenos Aires, que não nada em dinheiro, custará três milhões de pesos, cerca de 260.000 reais.

Sandra encara tudo isso com paciência. O fechamento ao público das instalações, em razão da conversão do zoológico em um parque ecológico, deu-lhe tranquilidade. De certa forma, com a transferência dos outros animais, a orangotango está na posição do hierarca nazista Rudolf Hess, o último prisioneiro do presídio de Spandau. Sandra, no entanto, recebe todos os cuidados possíveis. No início de 2016, por exemplo, o tribunal negociou com a companhia de navegação Buquebús a doação de algumas cordas para que a orangotango pudesse brincar com elas: foi complicado transportá-las, mas já estão no “jardim privativo”, onde Sandra passa muitas horas. O advogado Gil Domínguez também pediu que fosse estabelecido um regime de visitas. Não se pode ver Sandra sem autorização judicial prévia. Devemos lembrar que, nas condições legais da orangotango, tanto o cativeiro como a exibição são considerados atos degradantes que violam seus direitos.

Não se pode ver Sandra sem autorização judicial; em suas condições legais, o cativeiro e a exibição violam seus direitos

Os cuidadores de Sandra procuram fazer com que brinque o maior tempo possível. O confinamento a deprime, o que se reflete no fato de que, se não for estimulada, permanece inativa mais da metade das horas do dia. Além das cordas, tem bolas, cestos, tecidos e até revistas. A comida é servida a cada dia de uma forma diferente, como estímulo, e é incentivada a fazer trocas: ela se diverte em conseguir o que lhe interessa por meio de escambo. E tem preferências: “Um dos cuidadores, muito corpulento, é a pessoa predileta e ela lhe permite uma grande proximidade; gosta dos caras grandes”, sorri o veterinário Luis Mazzola. Ela é geralmente tímida. Quando sai, tende a ficar no fundo, entre pedras, olhando os visitantes com atenção. Mariana, a fotógrafa que a retratou para esta reportagem, teve que fazer várias tentativas e esperar horas para conseguir que Sandra se oferecesse à câmera.

Vale a pena ter paciência para observar os olhos de Sandra. Seu olhar impressiona.

Fonte (matéria completa com fotos): https://brasil.elpais.com/brasil/2019/06/17/ciencia/1560778649_547496.html