Como sempre, os humanos só pensam em sua espécie, esquecendo que neste mundo existem outros seres vivos, que também precisam de proteção.

O Senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, está com um projeto para ser aprovado no Congresso que isenta de impostos todos os remédios para uso humano. O Brasil é um dos países do mundo que mais tributa a venda de remédios, que na maioria dos países é praticamente isenta de tributação.

Porém, os remédios veterinários não estão incluídos nesse projeto de lei. Todos devemos comunicar os Senadores e Deputados do nosso conhecimento e solicitar-lhes que os remédios para os animais também sejam incluídos nessa lei que está pronta para ser aprovada.

A PEC 115 – como é conhecida a legislação, já que é uma emenda constitucional – vai ao plenário do Senado para ser aprovada. São necessários três quintos dos 81 senadores votando por essa PEC, em duas votações. Uma emenda poderia ser inserida no texto da PEC 115 estendendo os remédios veterinários à isenção de tributos.

Dr. Pedro A. Ynterian
Presidente, Projeto GAP Internacional