ADVOGADO ALFREDO MIGLIORE,  UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tese defende que primatas conhecem os princípios da moralidade e, por isso, merecem mais do que cuidado e proteção: eles devem, também, ter direitos reconhecidos.

Publicado em 11/05/2010 | Atualizado em 11/05/2010

Um chimpanzé mostra a língua. Dadas as semelhanças com humanos, primatas deveriam ter ‘status’ de sujeitos de direito, defende o advogado Alfredo Migliore (foto: flickr.com/Tambako the Jaguar – CC BY-ND 2.0).

Desde que o antropocentrismo passou a ser combatido, muitos juristas e filósofos passaram a defender a existência de direitos fundamentais – como a proteção à vida, à liberdade e à integridade física – a vários animais.

O advogado Alfredo Migliore foi além. Para ele, leis de proteção são insuficientes para resguardar os primatas, que, se compartilham parte do material genético com os homens, devem ter também o status de sujeito de direito, e não de bens ou coisas, como ocorre hoje.

De acordo com a tese de doutorado que Migliore defendeu na semana passada na Faculdade de Direito Universidade de São Paulo (USP), os “grandes primatas” – que incluem, além do homem, outros hominoides e antropoides (chimpanzés, gorilas, bonobos e orangotangos) – são dotados de alguns princípios construtores da moralidade.

“É claro que eu não quero que um orangotango se case”, brinca Migliore. O pesquisador explica que a lei traça uma importante distinção entre ‘capacidade de agir’ e ‘personalidade jurídica’. A primeira é o poder dado àqueles que a lei julga terem condições de exercer seus direitos. Já o segundo conceito vale para aqueles que podem ser titulares de direitos – o que na sua avaliação deveria abranger os primatas em geral.

Suas conclusões são de que a proteção dada a esses animais não lhes garante uma vida com qualidade e livre de ameaças. “Assim como ocorre com o homem, os primatas devem ter direito à vida e à integridade física para que não sofram abusos ou maus tratos”, defende. Para ele, essas medidas poderiam até salvar algumas espécies da extinção.

Direito da natureza

A ideia de que primatas têm noções morais é um dos argumentos da tese de Alfredo Migliore

Suas defesas são baseadas no jusnaturalismo, a teoria do direito natural. Essa visão considera que há um direito ditado pela própria natureza. Se determinadas características naturais são partilhadas por humanos e outras espécies de primatas, isso justificaria a extensão de certos direitos a este segundo grupo. 

Migliore desenvolveu sua pesquisa de maneira interdisciplinar, baseando-se em fundamentos da biologia e da antropologia, além do próprio direito. Ele defende que alguns conceitos jurídicos sejam reavaliados, uma vez que a disciplina começou a ser pensada numa época em que imperava o antropocentrismo.

Segundo o advogado, todas as leis relacionadas a animais até hoje formuladas privilegiam o bem-estar dos humanos. “Embora haja proteção, ela costuma ser, sobretudo, uma proteção ao homem – para garantir que tenhamos uma boa fauna ou a flora, por exemplo”, aponta.

Na biologia, há evidências que comprovam a proximidade genética, comportamental e até cultural entre os humanos e os demais primatas. Para corroborar seu pensamento, o pesquisador cita o evolucionista Richard Dawkins. Como diz o autor de O maior espetáculo da Terra – as evidências da evolução, “não há uma categoria natural que inclua os chimpanzés, gorilas e orangotangos, mas exclua os humanos”.

Brasil ainda é tradicionalista quanto a formulações jurídicas como esta

A Espanha já desenvolve um projeto que pretende regulamentar os direitos dos primatas antropoides. Migliore diz que o Brasil ainda é tradicionalista quanto a formulações jurídicas como esta, mas espera que sua tese sirva como primeiro passo para um avanço na área.

“Quem sabe o meu estudo não ajude a fazer com que a jurisprudência reconheça os direitos que os primatas devem ter?”, torce ele.

Larissa Rangel
Ciência Hoje On-line

http://cienciahoje.uol.com.br/noticias/2010/05/primatas-sujeitos-de-direito

Observação: Fazemos nosso o pensamento do advogado Migliore e acreditamos que está próximo o dia em que os grandes primatas serão tratados como Sujeitos de Direito e não como meros objetos ou coisas, livrando-os da escravidão do homem.

Dr. Pedro A. Ynterian
Presidente, Projeto GAP Internacional