Há mais de 20 anos, o Projeto GAP Espanha vem lutando pela aprovação de uma lei específica de direitos dos grandes primatas no país. Após muitas negociações e campanhas, o Governo do país abriu uma consulta pública e o Projeto GAP pediu o apoio de todos para reforçar a aprovação da Lei.

Na última semana, o filósofo Peter Singer, um dos fundados do Great Ape Project, divulgou seu apoio à Lei, demonstrando sua importância. Leia mais no texto publicado pelo próprio Singer em seu site:

Apoio Necessário: Fale em Defesa da Proteção e Dignidade dos Grandes Primatas na Espanha

A professora Paula Casal, Co-Diretora do Centro de Ética Animal da Universidade Pompeu Fabra, em Barcelona, escreveu-me o seguinte:

O Governo Espanhol abriu um período de consulta de 17 a 31 de julho de 2024, solicitando que qualquer indivíduo, Centro, Fundação ou ONG expresse sua opinião sobre se a Direção Geral dos Direitos dos Animais, no Ministério dos Direitos Sociais, deve criar uma “Lei dos Grandes Primatas” ou “Lei dos Hominídeos” (o nome também está por ser decidido), como o Projeto dos Grandes Primatas Espanha tem defendido desde 1998.

O Governo afirma que o objetivo desta nova lei será:

• Proibir explicitamente experimentações prejudiciais ou potencialmente prejudiciais que não sejam do interesse dos primatas.
• Estabelecer condições para a manutenção dos primatas que sejam ótimas para seu desenvolvimento e regular sua custódia de forma estrita e sempre com propósitos conservacionistas.
• Proibir a exploração comercial dos primatas em circos, publicidade e outros fins que conflitem com sua dignidade.
• Incorporar em nosso marco legal os compromissos que a Espanha adquiriu com a Declaração de Kinshasa e o trabalho decidido com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) referente à Aliança para a Sobrevivência dos Grandes Primatas (GRASP), que envolve o Reino Unido, França, Itália e os países com hominídeos não humanos nativos.

Espero que você possa escrever para normativadgda@dsca.gob.es dizendo ao Governo Espanhol que você apoia a promulgação desta nova legislação e apoiaria medidas mais rigorosas também.

Há mais de 30 anos, Paola Cavalieri e eu lançamos o Projeto dos Grandes Primatas com a publicação do livro “The Great Ape Project”, que incluía ensaios de Jane Goodall, Richard Dawkins, Roger e Deborah Fouts, Jared Diamond, Marc Bekoff, Tom Regan e muitos outros cientistas e filósofos eminentes. Todos os colaboradores apoiaram uma Declaração sobre os Grandes Primatas, incluída no início do livro, que pedia que os grandes primatas fossem concedidos os direitos à Vida, Liberdade e Proteção contra Tortura. Houve algumas melhorias na situação deles desde então – em particular, tanto na União Europeia quanto nos Estados Unidos, o uso de grandes primatas em pesquisas médicas invasivas cessou. (Até onde sei, eles não são mais usados em tais pesquisas em nenhum lugar.) Mas esta legislação abrirá novos caminhos, reconhecendo a dignidade dos grandes primatas e proibindo a exploração comercial que conflita com essa dignidade.

O Projeto dos Grandes Primatas Espanha tem trabalhado há muitos anos para melhorar a situação legal dos grandes primatas na Espanha e está apoiando esta legislação como a melhor alcançável.

Escrevi ao Governo Espanhol, como Paula sugere, para dar meu apoio à nova legislação, e se você apoia uma melhor proteção para os grandes primatas, por favor faça o mesmo, e como o período de consulta terminará em breve, certifique-se de que seu e-mail seja enviado antes do final do expediente em 31 de julho.

Fonte: https://boldreasoningwithpetersinger.substack.com/p/support-needed-speak-up-for-the-protection