O advogado norte-americano Steven Wise, presidente da ONG Nonhuman Rights Project (NhRP), resumiu em pouco menos de 15 minutos o sentido por trás da ideia de que chimpanzés são sim sujeitos de direito, devendo ser encarados pela Justiça como pessoas, e não como objetos.

Em palestra no evento TED, realizada em março desse ano na cidade de Vancouver, Wise começa questionando que legalmente hoje um objeto como um lápis, por exemplo, é encarado da mesma forma que um chimpanzé ou qualquer outro animal. O status de “personhood”, que confere uma série incontável de direitos, é privilégio de pessoas humanas – e nos Estados Unidos também de corporações e entidades religiosas.

Mas por que chimpanzés, animais com capacidades cognitivas comprovadamente avançadas, detentores de sentimentos, cultura e lembranças e seres altamente sociáveis continuam a ser encarados como objetos, legalmente falando? Esta inquietação, segundo Wise, tirou seu sono há 30 anos e ele ficou determinado a estudar o caminho para derrubar a “injustiça” dessa barreira que separa animais e homens. Repensar a maneira como chimpanzés e outros animais são legalmente tratados é, antes de tudo, um dever moral.

Mas como qualquer outra mudança moral na história da humanidade, não é uma tarefa fácil – e rápida – de se conquistar. Wise sempre soube disso e tinha certeza que levaria muito tempo estudando antes de apresentar seus argumentos, representando os grandes primatas, em frente a um Juiz.

Para montar as ações em nome de chimpanzés que vivem aprisionados (principalmente os enjaulados em laboratórios de pesquisas médicas), o advogado buscou jurisprudências na História e cita o caso do escravo James Somerset, na Inglaterra no século XVIII, que teve seu direito de Habeas Corpus pioneiramente concedido e abriu muitas portas para a abolição da escravatura no mundo.

Depois de 28 anos de muito estudo, Wise e a equipe do NhRP impetraram as primeiras ações em nome de chimpanzés usando justamente o recurso legal do Habeas Corpus, que hoje é exclusividade das pessoas humanas. As ações estão sendo apresentadas no estado de Nova Iorque e os avanços estão acontecendo. Que não seja ainda com a concessão do direito à liberdade, mas com uma avaliação mais criteriosa e cuidadosa dos casos já apresentados.

O que até então era negado com o argumento de ser direito apenas de pessoas, agora já começa, vagarosamente, a ser visto com outros olhos pelo sistema legal. Como diz Wise no final da sua fala, citando Winston Churchill, “Now this is not the end. It is not even the beginning of the end. But it is, perhaps, the end of the beginning.” (Isso não é o fim. Isso não é nem o começo do fim. Mas talvez este seja o fim do começo…).

Jaqueline B. Ramos

Gerente de Comunicação, Projeto GAP Internacional

Assista a fala de Steven Wise no TED Vancouver:

http://www.ted.com/talks/steven_wise_chimps_have_feelings_and_thoughts_they_should_also_have_rights?utm_source=newsletter_daily&utm_campaign=daily&utm_medium=email&utm_content=button__2015-05-20

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http://www.wired.com/2015/05/case-giving-apes-right-bodily-freedom/