TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS

Em fevereiro de 2007, em um tribunal local austríaco, foi apresentada uma demanda para que se designe uma custódia legal para o chimpanzé Matthew Hiasl Pan, que estava em um refúgio para animais em Viena e tinha uma quantidade de dinheiro doado à sua disposição. Porém, este dinheiro só poderia ser usado se ele tivesse o direito reconhecido legalmente, podendo designar um tutor ou responsável por ele em nossa sociedade. Matthew tem 18 anos, foi capturado por traficantes quando era um bebê de 1 ano em Serra Leoa e levado à Áustria para ser usado em experiências médicas, quando então foi confiscado.

Como o sistema judicial austríaco, em diversas instâncias, não chegou a uma decisão, seu advogado, o Dr. Martin Balluch, levou o seu pleito ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos de Estrasburgo. Também atuando paralelamente no mesmo Tribunal,outra demanda foi apresentada por Paula Stibbe, que assumiu a representação legal de Matthew.

Paula declarou: “Todos os que conhecem Matthew Hiasl Pan o vêem como uma pessoa. Em seu lar, na floresta africana, ele poderia ter cuidado dele mesmo, sem a necessidade de custodia humana. Porém, como foi seqüestrado e trasladado a um ambiente hostil, traumatizado e fechado em um recinto, considerei necessário assumir sua representação para assegurar o dinheiro da doação realizada e impedir sua deportação. Já que não têm outras pessoas, estou agindo como a pessoa mais próxima a ele.”

O eminente jurista Mag. Eberhart Theuer, que assessora Paula e Matthew, afirmou: “Uma representação similar para situações emergenciais já foi aceita em um número de casos anteriormente pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, especialmente quando pessoas que não podem expressar-se por elas mesmas precisam ter seus direitos protegidos.”

O Projeto GAP da Europa e Internacional estão apoiando essa ação, assim como o caso do Habeas Corpus em favor do chimpanzé Jimmy, do Zoológico de Niterói.

Aqueles que desejam apoiar esta ação podem dirigir-se ao Comissário Europeu de Direitos Humanos, Sr. Thomas Hammarberg, por e-mail – commissioner@coe.int – com um texto similar a este:

Objeto: Por favor, contribua para que o chimpanzé Matthew “Hiasl” Pan seja considerado legalmente pessoa.

Prezado Sr. Hammarberg:

Me dirijo ao senhor para rogar-lhe que recomende ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos que decida que o chimpanzé Matthew “Hiasl” Pan, para os efeitos legais, seja considerado uma pessoa.

Na atualidade sabemos o suficiente sobre chimpanzés e grandes primatas para afirmar que possuem capacidades intelectuais e emocionais para serem considerados pessoas, o que indica que cumprem com todas as condições necessárias para essa definição.

O senhor deve saber que recentemente o Parlamento da Espanha aprovou uma resolução, a primeira deste teor no mundo, que garante a todos os membros das espécies de grandes primatas o direito à vida, à liberdade e o respeito à sua integridade física, direitos que serão consagrados na legislação espanhola.

Se não for garantido o caráter jurídico de pessoa aos grandes primatas, estaremos permitindo que estes seres sensíveis sejam tratados como objetos de propriedade e possam ser escravizados e torturados.

Além do mais, Matthew “Hiasl” Pan precisa ser considerado juridicamente como uma pessoa para que lhe seja garantido um responsável legal imprescindível para proteger seu futuro.

Solicito encarecidamente que conceda a Matthew a consideração jurídica que lhe corresponde por sua natureza: de uma pessoa que foi seqüestrada do seu lar em Serra Leoa, trazido ilegalmente para a Europa contra sua vontade e, quando bebê, foi separado brutalmente de sua mãe, família e amigos. Ele é uma pessoa que já tem sofrido demais e precisa de um responsável legal de forma que possa viver o resto de seus dias em paz.

Imploro que se inspire no precedente espanhol e conceda a Matthew “Hiasl” Pan essa personalidade jurídica.

Atenciosamente,

Nome
Documento de Identidade
País

Estão disponíveis as versões em espanhol e inglês deste apelo para envio também nestes idiomas:
https://www.projetogap.org.br/es-ES/noticias/Show/2861,tu-puedes-ayudar-al-chimpance-matthew-hiasl-pan

Dr. Pedro A Ynterian
Presidente, Projeto GAP Internacional