(reprodução de matéria publicada em 04/11/2008)

George Brito, do A Tarde

Circo Estoril é alvo de audiência pública por maus tratos a animais

O Circo Estoril está proibido de exibir seus 14 animais em espetáculos
por força de decisão judicial até que o processo movido contra ele
seja julgado definitivamente. A proibição temporária foi determinada
nesta terça-feira, 4, pelo juiz Antônio Maron Agle Filho, da 11ª Vara
Cível de Salvador, que acatou parcialmente o pedido liminar em ação
civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPE).

Por enquanto, o circo mantém a propriedade dos animais. O juiz
entendeu que o pedido de tomar os bichos do Estoril deve ser julgado
no mérito, ao final do processo. O Estoril está sujeito a multa de R$
50 mil dia, caso descumpra a ordem judicial. Para fundamentar a
decisão parcial, Maron Agle se baseou no decreto federal 24.645/1934,
que proíbe a exibição de animais em casas de espetáculos para
acrobacias.

Quanto às acusações de maus-tratos, antes de determinar a proibição, o
juiz disse não haver “prova bastante e suficiente para dizer-se que
animais da demandada (Circo Estoril) são por esta mal tratados, mal
cuidados, levados a estresse e que não sejam mantidos em locais
adequados e seguros”. O juiz aceitou anexar a ação judicial as
imagens divulgadas pelo Fantástico no último domingo, 2, que mostram
um ex-funcionário do circo agredindo um camelo com socos e tapas. A
gravação, realizada pela Ong inglesa Animals Defenders International,
foi entregue à Câmara de Deputados, em Brasília.

Recurso – O Circo Estoril afirmou que irá recorrer da decisão.
“Primeira coisa que eu vou fazer é entrar com recurso. Não foi
especificada se a proibição valia para outras cidades. Mas não estamos
pensando nisso agora. vamos respeitar a decisão do juiz”, afirmou o
advogado do Estoril, Jean Tárcio.

O promotor de Justiça Ambiental do MPE, Luciano Santana, informou que
irá acompanhar, junto às três entidades de proteção aos animais
co-autoras da ação judicial, o cumprimento por parte do circo das
exigências estabelecidas pela portaria nº 108/04 do Ibama, como a
assistência permanente de pelo menos um médico veterinário.

Santana afirmou ainda que o relatório técnico elaborado por técnicos
do Ibama reitera a denúncia de maus tratos aos animais. O mesmo
entenderam as representantes das entidades de proteção animal. “A
gente considera que o relatório do Ibama confirma maus tratos
psicológicos”, afirmou Gislane Brandão da Bicho Feliz, referindo-se a
conclusão do Instituto de comportamento estereotipado do urso e da
elefanta do circo.

fonte: http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=1000602