Vamos RESISTIR e mostrar nossa INDIGNAÇÃO?

Este projeto autoriza a matança de animais EXÓTICOS, como CÃES e GATOS ferais, JAVALIS e POMBOS, entre muitos outros. Estão EM RISCO todos os animais de espécies que sejam ou que vierem a ser declaradas pelos órgãos ambientais como “invasoras e/ou nocivas”. Essa declaração é feita muitas vezes com base em critérios subjetivos, o que permite que interesses setoriais prevaleçam.

O Projeto de Lei nº 558/2018 segue para a sanção do governador Dória. Se ele VETAR, o projeto voltará para a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) e, por isso, é importante copiar os deputados estaduais na mensagem, instigando-os a não derrubar um eventual veto do governo.

ENVIE SUA MENSAGEM PARA O GOVERNADOR E DEPUTADOS ESTADUAIS!

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Assunto: Governador, VETE o PL 558/2018!

Para:
imprensa@comunicacao.sp.gov.br, gabinete.sima@sp.gov.br, imprensasima@sp.gov.br, imprensa@psdb.org.br, secretaria@psdb-sp.org.br

CC:
janainapaschoal@al.sp.gov.br, tenentenascimento@al.sp.gov.br, emidio@al.sp.gov.br, carloscezar@al.sp.gov.br, carlaopignatari@al.sp.gov.br, mbragato@al.sp.gov.br, danielsoares@al.sp.gov.br, thiagoauricchio@al.sp.gov.br, gilmacisantos@al.sp.gov.br, heniozicukier@al.sp.gov.br, depmartacosta@al.sp.gov.br, rbarbiere@al.sp.gov.br, mandato@marinahelou.com.br, adalbertofreitas@al.sp.gov.br, adrianaborgo@al.sp.gov.br, afernandes@al.sp.gov.br, alexandrepereira@al.sp.gov.br, alexdemadureira@al.sp.gov.br, altairmoraes@al.sp.gov.br, andredoprado@al.sp.gov.br, apfdanilobalas@al.sp.gov.br, aprigio@al.sp.gov.br, ass.arthurdoval@gmail.com, ataide.teruel@al.sp.gov.br, barrosmunhoz@yahoo.com.br, caiofranca@al.sp.gov.br, carlamorando@al.sp.gov.br, castellobranco@al.sp.gov.br, cauemacris@al.sp.gov.br, celnishikawa@al.sp.gov.br, cezar@al.sp.gov.br, clopes@al.sp.gov.br, cmachado@al.sp.gov.br, contato@brunoganem.com.br, contato@deputadodelegadoolim.com.br, coroneltelhada@al.sp.gov.br, danieljose@al.sp.gov.br, del.brunolima@al.sp.gov.br, delegadagraciela@al.sp.gov.br, deputado@carlosgiannazi.com.br, deputadorodrigomoraes@al.sp.gov.br, depviniciuscamarinha@al.sp.gov.br, dirceudalben@al.sp.gov.br, douglasgarcia@al.sp.gov.br, dradamarismoura@al.sp.gov.br, drdepjorgedocarmo@al.sp.gov.br, echedid@al.sp.gov.br, ednamacedo@al.sp.gov.br, edthomas@al.sp.gov.br, egalvao@al.sp.gov.br, eniotatto@al.sp.gov.br, ericamalunguinho@al.sp.gov.br, fernandocury@al.sp.gov.br, fredericodavila@al.sp.gov.br, gabinete@sergiovictor.com.br, gildiniz@al.sp.gov.br, isapenna@al.sp.gov.br, itamarborges@al.sp.gov.br, jcaruso@al.sp.gov.br, jorgewilsonxerifedoconsumidor@al.sp.gov.br, joseamerico@al.sp.gov.br, lecibrandao@al.sp.gov.br, leooliveira@al.sp.gov.br, leticiaaguiar@al.sp.gov.br, lfernando@al.sp.gov.br, majormecca@al.sp.gov.br, mandata.ativista@al.sp.gov.br, marcialia@al.sp.gov.br, marciodafarmacia@al.sp.gov.br, marcionakashima@al.sp.gov.br, marcosdamasio@al.sp.gov.br, mlamary@al.sp.gov.br, mleite@al.sp.gov.br, mzerbini@al.sp.gov.br, paulocorreajr@al.sp.gov.br, paulofiorilo@al.sp.gov.br, professorabebel@al.sp.gov.br, professorkenny@al.sp.gov.br, rafazimbaldi@al.sp.gov.br, ralguz@al.sp.gov.br, rengler@al.sp.gov.br, ricardomadalena@al.sp.gov.br, ricardomellao@al.sp.gov.br, rmorais@al.sp.gov.br, rnogueira@al.sp.gov.br, rodrigogambale@al.sp.gov.br, rsilva@al.sp.gov.br, sebastiaosantos@al.sp.gov.br, sgtneri@al.sp.gov.br, tenentecoimbra@al.sp.gov.br, teoniliobarba@al.sp.gov.br, valeriabolsonaro@al.sp.gov.br, wmoura@al.sp.gov.br

Sugestão de mensagem:

Exmo. Sr. Governador João Dória (@jdoriajr), escrevo para manifestar minha INDIGNAÇÃO e REPÚDIO ao projeto de lei nº 558/2018, encaminhado para a sanção de V. Exª, projeto que tramitou em inapropriado regime de urgência e foi aprovado a “toque de caixa” no último dia 08/09. 

Os motivos que me levam a pedir que este projeto seja VETADO são:

Ética – A caça aos animais exóticos permitida pelo PL 558/2018 é eticamente indefensável. Os animais são seres sencientes, organismos vivos que, além de apresentarem reações orgânicas ou físico-químicas aos processos que afetam o seu corpo (sensibilidade), percebem estas reações como estados mentais positivos ou negativos (consciência). Isto indica que naquele ser existe um indivíduo (um eu) que vivencia e experimenta as sensações. A capacidade de sofrer ou de desfrutar sensações torna estes seres dignos de igual consideração moral em relação aos humanos, dada a extrema relevância desta condição. Os animais devem ser tratados como animais, ou seja, com respeito a seus interesses próprios. 

Inconstitucionalidade 1 – O PL 558/2018 é flagrantemente INCONSTITUCIONAL, violando frontalmente o artigo 255 da Constituição Federal. E também o artigo 32 da lei 9.605/1998, posto que não existe caça sem maus-tratos, obviedade admitida pelo Ibama na Nota Técnica nº 65/2018/COFIS/CGFIS/DIPRO. Lembramos que os maus-tratos alcançam também os CÃES utilizados nas perseguições, em especial na caça aos javalis. É inconstitucional também por ferir o princípio constitucional da eficiência, expresso no artigo 37 da Constituição Federal.

Inconstitucionalidade 2 – O PL 558/2018 fere também a Constituição Estadual de São Paulo em seu artigo 204, que determina: “Fica proibida a caça, sob qualquer pretexto, em todo o Estado.”

Ineficácia 1 – A caça é ABSOLUTAMENTE INEFICAZ como método de controle populacional, em particular no que se refere aos javalis, alvos que declaradamente motivaram o autor do PL a elaborar a norma. Quando questionado, o Ibama é INCAPAZ de comprovar a eficácia da caça para este controle, apresentando no máximo os números de animais abatidos, mas não prestando informação alguma sobre o impacto dos abates sobre a população de javalis, tão pouco comprovando seu decréscimo. 

Ineficácia 2 – A caça só teve alguma efetividade para controle populacional de javalis quando ocorreu em regiões com delimitações geográficas importantes (como ilhas) e/ou climáticas (caso da Suécia) intransponíveis para a espécie atacada pelos humanos. Em um país continental como o Brasil, o espraiamento dos animais pressionados pela caça é inevitável, o que colabora com a ampliação da área com a presença destes animais e concorre para o aumento de sua população, lembrando que javalis consomem uma grande diversidade de alimentos e facilmente se adaptam a novos ambientes.

Impactos para os animais nativos – A permissão de matança de animais exóticos acaba por afetar os animais nativos, seja por oportunizar o abate destes por caçadores previamente com esta intenção, seja pelos caçadores confundirem o alvo, a ponto de alvejarem companheiros de caçada. O uso de cães também contribui, pois eles discriminam a caça e quando o caçador chega ao local onde os cães atacaram os animal nativo pouco há o que se fazer por ele.

Desvio de propósito – O próprio Ibama admite que apenas um método de controle não é suficiente, porém é o único em utilização no país, atestando que o objetivo da liberação da caça não é o controle populacional e sim a liberação da caça para entretenimento (esportiva). Prova disso é a soltura, feita por caçadores, de javalis e outros exóticos em áreas onde não eram encontrados (indicado na Nota Técnica do Ibama nº 13/2019/NUFAU-CP/COFIS/CGFIS/DIPRO), bem como a preservação da vida de filhotes a fim de que se tornem alvos desafiadores e troféus “dignos” mais adiante. Este desvio de propósito também colabora para o AUMENTO da população de javalis.

Promoção da violência – A matança de animais é um péssimo exemplo para a sociedade, banalizando a violência e promovendo o armamento da população.

A quem interessa a legalização da caça aos javalis e demais animais exóticos? – À indústria de armas, aos organizadores de evento de caça/turismo, a caçadores que podem externar sua perversidade sem sofrer sanções por isso. Já aos agricultores e à preservação ambiental a caça não interessa, posto que a população de javalis só tende a aumentar.

Não resta dúvida de que a população de javalis e de outros animais exóticos DEVE SER CONTROLADA, mas por métodos ÉTICOS e EFICAZES e não pelo EMBUSTE representado pela caça, eufemisticamente chamada de “CONTROLE” e que tem por objetivo a liberação da matança indiscriminada de animais no país, intenção escancarada pelo deputado Carlão Pinhatari em seu projeto original, que permitia também o abate de animais SILVESTRES e DOMÉSTICOS.

Por tudo isso, solicito à V. Exª. que VETE o PL nº 558/2018.

Fonte: https://olharanimal.org/ja-pediu-para-o-governador-vetar-o-projeto-que-libera-a-caca-em-sao-paulo-escreva/