Segundo informações coletadas pelos advogados que impetraram o Habeas Corpus do chimpanzé Jimmy, a decisão do Tribunal ainda não foi emitida. O que existe é um parecer da Promotoria do Ministério Público – quando foi consultada – contrário ao Habeas Corpus. Porém o Tribunal é livre de proferir a sentença que acha melhor. Não existe – repetimos – uma sentença formal emitida.

Dr. Pedro A. Ynterian, Presidente GAP Internacional

Publicado no jornal O Estado de SP em 08/12/2010

CAUSA INUSITADA

Alegação para pedido é que, como primata, ele teria os mesmos direitos de um ser humano

O Tribunal de Justiça do Rio negou o habeas corpus pedido por ONGs e entidades protetoras de animais em favor do chimpanzé Jimmy, do Zoológico de Niterói. O grupo pedia a transferência do macaco para um santuário de primatas em Sorocaba (SP).

Entre os que pediam a liberdade do chimpanzé está o Grupo de Apoio aos Primatas (GAP), organização internacional que mantém o santuário. O presidente do GAP, Pedro Alejandro Ynterian, disse que o grupo vai recorrer, mas já esperava que o assunto ficasse para ser decidido em Brasília. "Sabíamos que era uma decisão difícil, que seria definida no Supremo (Tribunal Federal). Nem todos estão preparados para avaliar uma causa como esta."

A alegação para o pedido de habeas corpus é que como primatas, os chimpanzés têm os mesmos direitos dos seres humanos. Assim, o macaco não poderia viver enjaulado.

Em 2007, o Superior Tribunal de Justiça discutiu se macacos também têm direitos a habeas corpus por possuir 99% do DNA humano. A ação envolve os chimpanzés Lili e Megh. Rubens Forte, dono e depositário fiel dos animais, recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal Regional da 3ª Região (SP e MS), que mandou tirar os animais do cativeiro para voltarem à natureza. Decidiu-se que a Constituição só permite esse benefício a humanos. Houve recurso e não há decisão final.

O desembargador responsável pelo caso atual, José Muiños Piñeiro Filho, cita o dicionário Aurélio, primatologistas e a Constituição para analisar se os direitos constitucionais dos humanos podem ser extensivos aos primatas. Ele não chega a conclusões definitivas, mas negou a transferência porque não estaria claro se Jimmy está sofrendo.

O chimpanzé tem 26 anos e até os 3 viveu em circo. Hoje está numa jaula de 120 m². A responsável pelo local, Giselda Candiotto, afirma que Jimmy não está estressado. "O tratamento que damos é altamente humanizado.”

Gabriela Moreira

Fonte: Versão impressa do Jornal O Estado de São Paulo, 08/12/2010

http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,justica-do-rio-nega-habeas-corpus-a-chimpanze,650772,0.htm