(reprodução de matéria publicada no Jornal O Estado em 07.11.2007)

Prefeito do Rio sancionou lei que proíbe maus-tratos em animais sem incluir parágrafo que isentava pesquisa

Alexandre Rodrigues, RIO

Um equívoco da Câmara Municipal e do prefeito Cesar Maia (DEM) provocou alvoroço ontem na comunidade científica. Com a publicação no Diário Oficial de uma lei para proteger animais de maus-tratos que dava margem a interpretações proibindo o uso de cobaias em pesquisas, cientistas reagiram e pediram uma correção. O Ministério da Saúde chegou a convocar uma entrevista coletiva para comentar o assunto (leia ao lado).

O texto foi enviado ao prefeito sem as emendas que isentam instituições de pesquisa e universidades dos efeitos da lei, e foi publicado no dia 24 de outubro. Pesquisadores de entidades como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que usam animais nos testes de novas vacinas, medicamentos e procedimentos operatórios, ficaram apreensivos.

De autoria do vereador Cláudio Cavalcanti (DEM), a lei estabelece como maus-tratos a submissão de animais a sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias, morte, abandono, privação de alimento ou espancamento. Os pesquisadores temiam que os critérios, alguns de difícil definição, também pudessem ser utilizados para impedir pesquisas com ratos, camundongos e coelhos nos laboratórios, mesmo com os protocolos de ética existentes.

“É uma lei demagógica, que não sabe discernir maus-tratos a animais domésticos ou gado de corte do que é feito num laboratório”, reagiu Marcelo Morales, presidente da Sociedade Brasileira de Biofísica e da comissão de ética para o uso de animais do Centro de Ciências da Saúde da UFRJ, antes de saber que a aprovação fora um equívoco. Para ele, o descuido do prefeito e dos vereadores demonstra a falta de atenção dada ao tema no País. “Se foi um erro, tem que voltar atrás.”

Foi o que aconteceu. No final da tarde, o presidente da Câmara, Aloizio de Freitas (DEM), pediu a anulação do ato administrativo do prefeito que sancionou a lei para que uma uma nova redação, desta vez com as emendas que protegem pesquisadores, fosse feita. Para a Assessoria de Comunicação da prefeitura, Maia foi induzido a erro pelos vereadores.

“Como se tratava de acordo geral, na Câmara e com o Executivo, a lei foi enviada diretamente a mim. Foi feita a checagem antes da sanção por telefone, com a presença do autor, do líder do governo e representantes de partidos, e então sancionada”, explicou o prefeito.

Quando o erro foi descoberto, a confusão no meio científico já estava formada, provocando reações até no Ministério da Saúde. O presidente da Fiocruz, Paulo Buss, já rascunhava uma carta pedindo ao prefeito e a vereadores que reconsiderassem. “Foi uma surpresa. Também temos compaixão pelos animais. Utilizamos animais apenas quando não há alternativas, mas sempre dentro de princípios éticos mundiais”, disse.

O presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio (Faperj), Ruy Marques, defendia a articulação de instituições para convencer as autoridades de que não é possível substituir inteiramente a pesquisa com animais, apesar de esse ser um objetivo futuro.

As preocupações dos pesquisadores vêm de outro projeto de lei do vereador Cavalcanti (ator que se elegeu com a bandeira dos direitos dos animais) vetado no ano passado pelo prefeito diante do protesto de instituições de pesquisa por não isentar atividades científicas. Apesar de só ter sido aprovada agora com a ressalva, a omissão das emendas levou a própria Câmara a divulgar em seu site que instituições de pesquisa estariam submetidas a multas de até R$ 2 mil pelo uso de animais.

Para Marques, a celeuma serviu para chamar a atenção para a necessidade de agilizar a aprovação da regulamentação do uso de animais em pesquisas no Congresso Nacional. Projeto apresentado em 1995 aguarda até hoje um lugar na pauta da Câmara dos Deputados.
Fonte: http://www.estado.com.br/editorias/2007/11/07/ger-1.93.7.20071107.7.1.xml

Lei federal tramita há 12 anos

Lígia Formenti

O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, defendeu a rápida aprovação no Congresso do projeto de lei sobre pesquisas no País, batizada de Lei Arouca.

Apresentado em 1995 pelo então deputado Sérgio Arouca (morto em 2003), o texto estabelece uma série de critérios para uso de animais em pesquisas – que vão desde o número de cobaias usadas no estudo, a obrigação de a instituição cuidar de forma adequada dos animais até regras para o sacrifício. “A aprovação do projeto é essencial para evitar insanidades como a proibição total de pesquisas”, afirmou Guimarães. “Animais têm direitos que precisam ser regulamentados. Mas isso não significa que pesquisas com eles têm de terminar”, completou.
Fonte: http://www.estado.com.br/editorias/2007/11/07/ger-1.93.7.20071107.8.1.xml?

Notícias do GAP 14.11.2007