Por Pedro Pozas Terrados (diretor executivo do Projeto GAP Espanha)

Desde muito jovem, Elena sempre teve uma sensibilidade e empatia extraordinárias em relação aos animais não humanos e isso marcou sua existência na defesa da vida, o que ela mais do que cumpriu em sua profissão como juíza na Argentina. Ela é uma pessoa acessível e aberta, com muita simpatia e grande experiência em um tribunal onde tem de lidar com inúmeros casos complicados e importantes.

A chegada do caso “Sandra” e sua sentença subsequente foram um importante ponto de referência no mundo em defesa dos animais, especialmente dos hominídeos não humanos. Em vários processos jurídicos internacionais sobre proteção animal, a maioria deles se refere à sentença da orangotango Sandra, declarada por ela como uma “pessoa não humana” e, portanto, com direitos adquiridos. Sua decisão foi apoiada por vários cientistas e ela estudou intensamente a cultura e o comportamento de sua espécie e outros estudos relacionados aos grandes primatas.

ENTREVISTA COM ELENA LIBERATORI

Primeiramente gostaria de agradecer seu tempo para esta entrevista e, é claro, pela sentença que deu a volta ao mundo declarando um hominídeo não humano, neste caso Sandra, como uma “pessoa não humana com direitos adquiridos”. Quando a senhora proferiu a sentença, imaginou que ela seria divulgada em toda a mídia internacional?

Deve-se ter em mente que o tribunal do qual sou chefe é um tribunal administrativo, ou seja, tem jurisdição sobre questões de conflito entre indivíduos e o Estado. No nosso caso, o Estado da Cidade Autônoma de Buenos Aires. Isso significa que, ao mesmo tempo que o caso Sandra, havia muitos outros casos legais em andamento e, naquele ano em particular, 2015, eu estava encarregada de outro tribunal de primeira instância, no qual resolvi um caso muito importante e volumoso. Com isso quero dizer que o caso de Sandra, a orangotango do antigo zoológico de Buenos Aires, foi apenas mais um caso com sua própria particularidade desde o início, porque se tratava justamente dela, um animal não humano. 

Sinceramente, nunca pensei nas repercussões internacionais porque sempre achei que só fazia o que era apropriado como juíza e o que era óbvio em minhas convicções. Começamos a perceber com minha equipe (estamos em rede como Equipo Judicial Sandra) que eu estava fazendo barulho, como dizemos aqui, quando uma revista na Espanha me declarou Persona No Grata. Essa revista se chama Mundo Toro. Hoje, ela ainda é meu maior orgulho. E, ao mesmo tempo, fiquei surpresa com a rapidez com que me avisaram que a decisão de declarar um animal como “pessoa não humana” poderia ter consequências indesejáveis para eles. Isso me surpreendeu na época.  No entanto, pouco tempo depois, eu diria que no início de 2016, minha equipe e eu ficamos muito surpresos com o crescente interesse internacional nessa decisão. Tanto que começamos a montar um clipping com as notícias de países incríveis, como Paquistão, Índia, Indonésia e Coreia do Sul. O fato de termos conseguido despertar o interesse por esse assunto nesses países distantes, bem como em outros países da Europa e da América, foi uma grande surpresa para nós. Não podíamos acreditar.  

Como juíza especialista com muita experiência, a senhora ficou surpresa com o fato de um Habeas Corpus ter sido apresentado à Sandra?

O Habeas Corpus é uma via processual na jurisdição penal. Portanto, no tribunal do qual sou responsável, o caso de Sandra foi processado via Amparo, que é uma forma constitucional de defender direitos fundamentais violados pela Cidade de Buenos Aires. Esse é um esclarecimento técnico, digamos assim, e indo para a pergunta, posso dizer que mantenho vivo em minha memória o momento em que a Secretária do Tribunal, Dra. Noelia Villarino, veio ao meu escritório para me dizer que se tratava de um arquivo cujo autor… era um animal!!!!.

Por parte do Great Ape Project, apresentei vários relatórios. Eles tiveram  tiveram alguma influência em sua decisão?

De fato, tiveram. Há um relatório do Great Ape Project contra a transferência de Sandrita para a Rainfer, em Madri, e outro relatório, nesse caso positivo, com relação a levá-la para o Santuário de Sorocaba, no Brasil. 

É importante esclarecer que, embora esses relatórios tenham me dado uma opinião valiosa, todas as minhas decisões foram baseadas no que a equipe científica (formada por veterinários, biólogos, antropólogos etc. das Universidades Nacionais de Buenos Aires e La Plata) avaliou. De fato, para decidir o melhor lugar para a transferência, a equipe estabeleceu exaustivamente uma série de requisitos, e quem respondesse à maioria deles seria o melhor lugar para levar Sandra. Por exemplo, em relação à instituição receptora de Sandra, eles perguntaram: é uma instituição científica, quais são suas publicações, é dedicada a uma espécie específica, atua como depósito de animais de espécies diferentes, a que legislação está sujeita e se a cumpre; em relação ao espaço, área do recinto, dividida em coberta e não coberta, volume utilizável do recinto, dividido em coberto e não coberto, espaço praticável para isolamento (zona de privacidade), se há uma área de contenção. Se houver uma área de contenção, indique sua área e especifique suas características. Estruturas em cada uma das áreas, dimensões, função proposta e manutenção de cada uma delas, estrutura que fornece tridimensionalidade, qual porcentagem de tridimensionalidade ela tem. A área de contenção extrema deve ser para práticas pontuais, não para confinamento diário e nem para pernoite. 

Sobre o gerenciamento: rotina diária proposta para Sandra, responsáveis e operadores, instalações médicas, protocolos, responsáveis e operadores, registros a serem mantidos, tipo e periodicidade, programas de enriquecimento, treinamento, interação e pesquisa, indicando respectivamente responsáveis e operadores. Sobre a supervisão das condições de vida de Sandra: regime de visitas proposto pela instituição, regime de relatórios proposto pela instituição. Sobre os aspectos sociais: animais com os quais ela irá interagir, se houver. Procedimento para introduzir Sandra ao grupo existente, variáveis que serão monitoradas para controlar essas interações, intervenções planejadas com base nas relações entre os animais, circunstâncias em que seriam realizadas.  

Os cientistas apontaram para o tribunal que esses eixos me permitiriam comparar os possíveis destinos de Sandra, de modo que eu pudesse escolher aquele que estaria em conformidade com a ordem judicial. Por outro lado, na época, afirmei que as instituições apresentadas como candidatas deveriam responder a cada item na forma de uma declaração juramentada.  Não quero entrar em muitos detalhes, mas meu objetivo é ilustrar a ênfase e a importância que dei aos aspectos científicos desde o início do caso. Essa é, até hoje, uma característica distintiva do trabalho de um tribunal.   

Com certeza, acho que se esse caso tivesse ocorrido com um homem, talvez não estaríamos falando sobre a libertação de Sandra. As mulheres são mais sensíveis, mais empáticas e mais abertas. Com a chimpanzé Cecilia, o outro caso de um hominídeo não humano declarado um ser com direitos, também foi uma juíza, uma mulher, que estabeleceu uma sentença favorável para ela. Também foram as mulheres que nos apresentaram a cultura dos gorilas, chimpanzés e orangotangos, nas pessoas de Diane Fossey, Jane Goodall e Biruté Galdikas, respectivamente. O que você acha disso?

Acho que não é acidental. As mulheres recebem papéis de cuidadoras, expressamos nossas emoções e sentimos empatia mais facilmente pelos outros. Acho que tudo isso faz parte das sociedades patriarcais em que vivemos, que associam os homens à força, já que eles não sentem empatia pelo sofrimento. Nesse aspecto, acho que somos mais evoluídas…

Quando o caso da Sandra chegou até a senhora, o que achou? O considerou apenas mais um caso? Foi complicado? 

Não foi apenas mais um caso. Pelo contrário, era e é um caso único. Tive muita sorte nesse sentido, pois quis me tornar advogada aos 14 anos de idade para defender seres inocentes. E os animais não humanos são um paradigma absoluto de inocência. As crianças também, é claro, mas a diferença é que elas têm uma institucionalidade estatal que cuida delas, as defende, as protege e lhes dá voz. Infelizmente, nada disso acontece com os animais não humanos.  E, com relação à outra parte da pergunta, esse nunca foi um caso complicado para mim. Talvez porque desde o primeiro dia minha decisão tinha que ser tomada, mesmo que eu não soubesse como chegaria lá. Nesse sentido, sou sempre particularmente grata aos cientistas biólogos Héctor Ricardo Ferrari e Aldo Giúdice, cujo conhecimento foi o guia e a luz no túnel de nossa ignorância.  

Suponho que seus colegas no tribunal tenham ficado um pouco surpresos e esperavam o que a senhora poderia fazer, ou seja, rejeitar o HC. Eles fizeram graça com essa situação?

Essa pergunta é muito interessante. Todas as pessoas que trabalham comigo ficaram surpresas, mas também acharam que era o tribunal certo para os propósitos do processo. Por outro lado, eu nunca tinha visto um orangotango (sempre odiei zoológicos) e certamente nenhum de nós tinha alguém que realmente conhecesse esse animal não humano. Quando descobríamos que tínhamos um parentesco genético muito próximo, às vezes, em tom de brincadeira e sabendo que algumas pessoas ficavam irritadas, eu pedia o arquivo do “parente”. Presumo que, em muitas decisões judiciais, eu tenha sido perturbadora, por assim dizer, e, consequentemente, alguns de meus colaboradores, pelo menos alguns deles, podem não ter gostado  Esse ano de 2015 foi um ano de eleição presidencial e, portanto, houve piadas de que o “macaco” também iria votar. Isso levou a necessidade de esclarecer expressamente que não se tratava de nossos direitos, mas dos dela, um indivíduo de uma espécie diferente e com sensibilidade.  

Espero que seus colegas tenham visto na sentença que a senhora estabeleceu com Sandra uma forma de continuar na linha da empatia com os não-humanos que também sofrem…

Compartilho dessa esperança e acho que essa é a razão pela qual tantas vezes me manifestam admiração e ainda me surpreendem porque, como disse antes, não encontro nada de excepcional. Apenas reconheço as evidências científicas. Eles são seres que sofrem.  Ao longo da história nós os usamos para vestuário, entretenimento, experimentação, transporte e alimentação. Eu me pergunto se há alguma área de nossas vidas que não envolva o sofrimento dos animais. 

Falando do Great Ape Project, qual é a sua opinião sobre nosso trabalho, nossa luta pelos hominídeos não humanos, em defesa de seu habitat e das populações indígenas?

Valorizo muito a atividade que vocês desenvolvem, com tanta indiferença e adversidade por parte daqueles que nos obrigam a assumir essas lutas. E também estou ciente de todo o apoio aos coletivos de populações indígenas aqui na Argentina. Outra grande dívida que temos com eles. Há pouco tempo, um tribunal superior de uma província argentina, em uma decisão, disse que os mapuches não são argentinos. 

Na Espanha, o governo já tem uma lei para legislar sobre os grandes símios, na qual, entre outras coisas, pedimos o fim dos programas de cativeiro de espécies ameaçadas de extinção em zoológicos, por ser uma fraude. O que a senhora acha? Considera necessário e apoia?

Acho o máximo, é necessário e apoio fervorosamente. Sempre que temos a oportunidade de demonstrar nossa solidariedade e apoio a essas causas, nós o fazemos. Também no ativismo que realizamos como Equipo Judicial Sandra. Os zoológicos não educam, não pesquisam, não conservam. Eles são modelos de negócios. A esse respeito, é interessante mencionar um documentário argentino chamado Zoophobia, no qual isso é desenvolvido. Além disso, o trabalho incansável do Proyecto Galgo Argentina com relação aos animais marinhos em cativeiro deve ser conhecido. Felizmente, aqui na Argentina há um ativismo importante. Deve-se observar também que as faculdades de direito do país têm um departamento ou instituto de Direito Animal e que as associações de advogados também têm um. 

A senhora acha que os zoológicos precisam ser reconvertidos? Que os cidadãos do mundo precisam de mais cultura para entender que os que estão nas jaulas estão sofrendo e que não é cultura nem ciência manter seres cuja cultura e liberdade foram amputadas?

Os zoológicos não precisam existir. Não acredito em nenhuma reconversão se eles mantiverem animais não humanos em cativeiro. No que diz respeito à educação, acredito que esse é o caminho a seguir. Nesse sentido, tenho em mente a reforma constitucional promovida pela organização mexicana Va por sus Derechos (Vá por seus direitos), para que o conteúdo educacional tenha uma perspectiva não especista. Outra tentativa valiosa, embora não tenha progredido, é a reforma constitucional no Chile. 

Por fim, gostaria de enviar uma mensagem à sociedade, aos nossos jovens e às gerações futuras.

Tenho grandes esperanças que as gerações jovens e futuras já viverão com uma realidade mudada. Eu não a verei porque as leis da biologia me impedem. Mas tenho muita esperança de que um dia, não muito distante, possamos ter reformulado o vínculo humano-animal com base no respeito, no afeto, na empatia, na gratidão e na admiração, pois eles são seres maravilhosos que merecem tudo isso. 

Mais uma vez, obrigada por esta oportunidade.