PODE SER ESTENDIDO AO BRASIL E À AMÉRICA LATINA

Este informe que traduzimos foi preparado pelo ambientalista argentino Claudio Bertonatti, junto com Fidel Baschetto e Carlos Fernandez Balboa, em 2014 e apresentado para consideração do público e às autoridades argentinas pela  Fundação de História Natural “Féliz de Azara”.

No Brasil, o debate similar está aberto e, em nível do Congresso Nacional, se vislumbram legislações que se aproximam ao que também se discute neste país-irmão. Os zoológicos devem mudar, ou perecer, como falam os nossos parceiros. A conversão em centros de resgate e a reabilitação de espécies de nossa biodiversidade, colaborando também com a educação ambiental das novas gerações, são o caminho único e imediato. Insistir na exploração do negócio dos zoológicos como diversão humana, à custa do sacrifício de milhões de vidas de animais inocentes, é um câncer que deve ser extirpado sem dor nem remorso.

Dr. Pedro A. Ynterian

Presidente, Projeto GAP Internacional

FUNDAÇÃO DE HISTÓRIA NATURAL “FÉLIX DE AZARA”

DOCUMENTO DE DIAGNÓSTICO E POSIÇÃO SOBRE “OS ZOOLÓGICOS E AQUÁRIOS NA ARGENTINA” (RESUMO)

“Na Argentina, existem atualmente perto de uma centena de coleções de animais silvestres vivos chamados genericamente de “zoológicos”. Porém, um zoológico é uma instituição que deve cumprir com os objetivos enunciados pela instituição de referência dos mesmos: a Associação Mundial de Zoológicos e Aquários (World Association of Zoos and Aquarium, WAZA). Daí que na Argentina não existam zoológicos autênticos que cumprem com os fundamentos mencionados pela WAZA e que estejam de acordo com sua “estratégia mundial dos zoológicos e aquários para a conservação.” Só alguns poucos cumprem com alguns desses princípios e objetivos. E se faz necessário esclarecer que só o fazem parcialmente.

A visão da WAZA mantém que “a meta principal dos zoos e aquários será integrar todos os aspectos de seu trabalho dentro das atividades da conservação”. Fica claro, então, que mais de 90% dos locais popularmente chamados de zoológicos não são mais que meras coleções de animais vivos para serem exibidos ao público com fins comerciais ou recreativos. Infortunadamente, esta também é a realidade dos grandes zoológicos estatais do país, localizados nas cidades mais importantes: Buenos Aires, La Plata, Córdoba e Mendoza.

A crise ambiental mundial enfrentada pela biodiversidade no território argentino exige que os zoológicos, aquários, jardins botânicos e museus de história natural se insurjam ante a extinção que se aproxima, sendo estas instituições que concentrem a máxima responsabilidade de conservação no lugar que existem. Com poucas exceções (que se dão em nível de projetos específicos muitas vezes sustentados por pessoas isoladas e não por instituições) a maioria está longe das circunstâncias.

Um diagnóstico dos zoológicos e aquários argentinos coloca em evidência as seguintes situações:

1. Sendo conhecidos como “zoológicos”, esta definição não se aplica aos mesmos, já que se limitam a ser meras coleções de animais silvestres vivos. Não têm a visão, nem procuram alcançar os objetivos enunciados pela WAZA, a instituição de referência a nível mundial que os agrupa. É justo reconhecer que existem funcionários, diretivos, técnicos, educadores e tratadores comprometidos com o que deveria ser um bom zoológico, porém não têm o respaldo econômico e político para conquistar seus objetivos.

2. Procuram mais fins comerciais e recreativos do que conservação, educação e investigação. A imensa maioria (mais de 95%) não conta com planos mestres, nem programas formais de conservação, bem-estar animal, educação ambiental e pesquisa. Não importa que as normas vigentes o exijam.

3. Cometem conduta ilícita (maus tratos, tráfico de fauna, contato direto entre visitantes e mamíferos silvestres, faltam registros e inventários confiáveis, etc.). Alguns os levam adiante de modo público e crônico, exibindo impunidade, abandono, imperícia e cumplicidade com variadas autoridades governamentais.

4. A maioria carece de infraestrutura, normas de segurança, higiene, sanidade e bem-estar animal, que se caracterizam por sua improvisação e precariedade.

5. Existe uma minoria competente de pessoal qualificado que desenvolve suas funções nos mesmos. Porém, existem também práticas erradas (manejo, contenção, educação, etc.) que se repetem cronicamente até serem aceitas como “normais” e chegam a ser consideradas até “corretas”.

6. Não existem ordem nem critério na seleção de espécies que formam a coleção ou população animal, sem nenhuma relação com a política de conservação. Não há planos nem de coleção nem de administração da mesma, exceto quando têm objetivos comerciais. Isto se faz evidente quando se privilegia a aquisição, reprodução e exibição de animais “estrelas” (sem nenhum valor para a conservação nem para a educação pública, como leões e tigres brancos) com o único fim de aumentar a venda de entradas, publicidade ou ganhos através de sua venda ou permuta.

7. As populações cativas se caracterizam por serem endogâmicas (resultado da reprodução entre animais parentes) e mestiças (cruzamento com distintas raças geográficas ou subespécies). A falta de registros e de controle sobre a origem geográfica e familiar dos indivíduos aumentam um manejo reprodutivo descontrolado, que desperdiça recursos financeiros e dilui os esforços de conservação ou conspira contra os mesmos.

8. Como prevalece o interesse comercial ou recreativo, nas grandes instituições, que deveriam dar o exemplo, se privilegiam a exibição de grandes mamíferos do Velho Mundo sobre os representantes da fauna Argentina. A biodiversidade provincial, regional e nacional, que deveria ser a prioridade, é menosprezada. Isto se reflete nas dimensões e localização dos espaços escolhidos para a exibição das espécies e sua divulgação através dos meios de comunicação, assim como em propagandas impressas.

9. São administrados por empresários (os zoológicos privados) ou por funcionários (os zoológicos públicos), que respondem a uma lógica básica de seus interesses (comerciais e/ ou políticos). Em ambos se poderia acrescentar a modalidade de fazer concessões a entidades privadas por entidades públicas, que têm demonstrado pouca capacidade para incorporar no empreendimento as necessidades de conservação do patrimônio natural. Daí, quando se apresentam conflitos de interesses comerciais e políticos com os conservacionistas ou educativos, prevalecem os primeiros.

10. Funcionam como “ilhas”, sem integrar políticas ou estratégias comuns entre si a nível provincial, regional ou nacional. Muito menos ainda, com instituições dedicadas a conservação real (museus de ciências naturais, jardins botânicos, centros de resgates e reabilitação de fauna), em territórios naturais protegidos e organizações do terceiro setor ou do bem público.

Este é o quadro da situação que caracteriza os zoológicos e aquários argentinos. O presente diagnóstico também é um resultado comum em outros países, mas em alguns deles tenta-se colocar as instituições com maior solvência como referências na conservação. Isto não tem acontecido na Argentina. Somado a difusão dos maus exemplos, tem se chegado a radicalizar a posição de alguns segmentos da sociedade. Em particular, vinculado à defesa dos direitos dos animais, que já se manifestam como contrários a existência de zoológicos e aquários, cumpram ou não os critérios ou normas da WAZA. Muitas pessoas, então, com pouco nível técnico ou de formação na matéria, acham o caminho fértil para promover o fechamento destas instituições no lugar de discutir sobre sua transformação.

Frente a este debate mantemos a opinião de que:

1. A fauna da Argentina precisa de esforços de conservação imediatos que se complementem com os que são realizados em áreas protegidas específicas (in  situ) e outros setores públicos e privados. Prescindir dos esforços específicos imediatos (ex situ) agravará a situação das espécies e dos ecossistemas ameaçados.

2. É necessária uma política de Estado que promova com clareza a transformação dos atuais zoológicos e aquários. Deverão ser convertidos em centros de resgate, reabilitação, conservação e educação ambiental, dando prioridade a fauna própria da província e região onde se encontram localizados.  Para evitar a demora e falta de coordenação neste processo, é preciso de uma nova norma legal que obrigue a cumprir com estes critérios.

3. Cada centro de conservação deve contar inexoravelmente com um plano estratégico, com capítulos que definam sua nova visão, missão e objetivos, sua mensagem, suas necessidades de infraestruturas, seus procedimentos e planos de coleção, educação, extensão a comunidade, cultura, conservação, bem-estar animal (incluindo sanidade, nutrição, enriquecimento ambiental e manejo de tratadores) e de negócios.

4. Estas instituições devem ser administradas por ONGs autônomas e especializadas, formadas por pessoas de trajetória reconhecida, com o apoio político e econômico do Estado. Podem até existir aportes de empresas, porém, devem estar subordinados aos objetivos e planos pautados pelos outros componentes. As sociedades ou fundações zoológicos têm dado os melhores resultados nesta matéria a nível mundial.

5. Seria inteligente articular esforços com todas as instituições dedicadas a conservação do patrimônio natural (tanto em in situ como ex situ) para favorecer a complementação, colaboração e eficiência na inversão dos recursos disponíveis.

Está claro que diante desta crise não existem muitas opções. Os circos com “feras” a enfrentaram e desapareceram.  Agora, os zoológicos e aquários as enfrentam com incertezas. Sem dúvidas, é o Estado que deve tutelar e decidir que só sobreviverão aquelas instituições que tenham clareza, coragem, recursos financeiros e vontade genuína de se transformar rapidamente em centros de conservação da fauna e educação ambiental.”