Por Robert Gavin | 

O caso de “pessoalidade” legal de chimpanzés em Nova York não será ouvido tão brevemente na mais alta corte do estado, mas não espere que a batalha termine.

Os advogados que defendem os símios planejam continuar o seu caso em tribunal – e alguns juristas top estão do seu lado.

Os advogados do Projeto de Direitos dos Não-Humanos (Non Human Rights Project), você pode recordar, previamente apresentaram o seu caso à Divisão de Apelação da Suprema Corte do estado nos departamentos em Albany e Rochester, argumentando que os chimpanzés estavam sendo mantidos contra sua vontade em condições que nenhum grande primata jamais iria escolher para viver. O grupo pediu aos dois departamentos de apelação para emitir mandados de Habeas Corpus em nome de Tommy, um chimpanzé que vive no Condado de Montgomery, e Kiko, um chimpanzé que vive no oeste de Nova Iorque.

Juízes normalmente emitem mandados de Habeas Corpus em nome de um prisioneiro para determinar se a prisão da pessoa é legal. O Projeto de Direitos dos Não-Humanos procurou fazer o mesmo com os chimpanzés, notando que os tribunais têm reconhecido navios, empresas e livros sagrados como pessoas, legalmente falando. Os tribunais de apelação rejeitaram este argumento, o que levou o projeto a tentar convencer o Tribunal de Apelações a concordar em ouvir o caso. O alto tribunal se recusou a sequer ouvir o caso em suas decisões na última terça-feira, um movimento que poderia ter esvaziado o esforço.

Em vez disso, o advogado Steven Wise, o líder do projeto com base na Flórida, prometeu uma nova abordagem.

“Embora decepcionado com a decisão de hoje do Tribunal de Apelações de ‘negar nossas propostas de apelação e de outros recursos tanto para o caso de Tommy como o de Kiko, não estamos de forma alguma desanimados”, disse Wise. “Nós ainda estamos nos estágios iniciais de uma campanha estratégica multi estadual de longo prazo para mudar o estatuto jurídico dos animais não-humanos, como Tommy e Kiko, de forma adequada, deixando de ser “meras coisas” e possuam direitos fundamentais de” pessoas”, como integridade física e direito à liberdade. Já estamos discutindo se, onde e como reapresentar os casos de Tommy e Kiko nos tribunais competentes.”

Tommy foi viver em uma gaiola dentro de um edifício de tipo armazém em Montgomery County. A esperança de Wise é que Tommy, Kiko e outros chimpanzés em Nova York possam ser enviado para serem cuidados no Save the Chimps, um santuário na Flórida com 13 ilhas artificiais e condições próximas ao habitat natural dos animais.

Aparentemente é um objetivo eminentemente razoável, mas nenhum juiz em Nova York parece querer fazer história tomando a decisão de que um macaco é uma pessoa. Karen Peters, a Juíza que presidia da Divisão de Apelação 3 no Departamento em Albany, escreveu: “Não surpreendentemente, os animais nunca foram sido considerados como pessoas para efeito de Habeas Corpus, nem foram explicitamente considerados como pessoas ou entidades capazes de fazer valer os direitos para o propósito de lei estadual ou federal “.

Na terça-feira, o Wise argumentou que o departamento de Peters “pronunciou-se contra nós alegando – sem qualquer evidência apresentada – que os chimpanzés não poderiam arcar com deveres e responsabilidades, apesar do fato de que um grande número de seres humanos também não poder arcar com deveres e responsabilidades.”

Wise afirmou que Laurence H. Tribe, da Universidade de Harvard, um professor de direito constitucional preeminente dos Estados Unidos desde a década de 1960 (o presidente Barack Obama já foi seu assistente de pesquisa), apresentou uma carta breve para o Tribunal de Apelações argumentando que o caso de Tommy tinha sido decidido de forma errada e planeja escrever um relato completo para apoiar a posição do grupo. Wise também contou que o Centro de Direitos Constitucionais em Nova York está apoiando o argumento do grupo.

“Nós não estamos sozinhos no nosso ponto de vista”, disse Wise.

E a batalha para a “pessoalidade” continua.

Fonte: http://m.timesunion.com/local/article/Lawbeat-Ape-rights-crusade-continues-despite-6481772.php