O Seminário “Direitos dos Animais – Direitos Novos para Novos Tempos”, que se realizou em Porto Alegre, na Faculdade de Direito da UFRGS, nos dias 10 e 11 de abril em curso, foi ótimo!!! Platéia lotada. Ótimas palestras: Dra. sonia Felipe, Dr. Laerte Levai, Dr. Jaime Chatkin, Dr. Heron Santana. Um ganho para a causa animal!

O plenário de cerca de 230 pessoas aprovou (com 2 abstenções e 1 voto contra) a seguinte CONCLUSÃO que enfeixa as reflexões finais do evento:

CONCLUSÕES

 1. Toda prática que submeta os animais a crueldade é proibida pelo artigo 225, § 1º, inciso VII da Constituição Federal, norma de eficácia plena e aplicabilidade imediata.

2. Compete ao poder público e à sociedade brasileira fazer cumprir essas determinações constitucionais, abolindo o uso institucionalizado dos animais para consumo, entretenimento e atividades científicas.

3. São ilegítimas, por violarem frontalmente os princípios éticos da não-maleficência e da não-violência, a criação e abate de animais para consumo humano, vivissecão, rodeios, farra-do-boi, jardins zoológicos, rinhas de galo, caça, atividades circenses com uso de animais, veículos de tração animal, manutençãode aves aprisionadas em gaiolas, extermínio de animais em situação de abandono, uso de animais em testes na indústria química.

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Amigos: queiram repassar, por favor, a todo o país.
Agradecemos.
Grupo de Estudos Ramatís de Porto Alegre

Notícias do GAP 22.04.2008