O caso do Habeas Corpus para libertar o chimpanzé Jimmy de sua prisão, no Zoológico Particular de Niterói, Estado do Rio de Janeiro – sem ter cometido nenhum delito – teve grande repercussão na imprensa brasileira. O Tribunal de Justiça do Rio negou o Habeas Corpus considerando que esse instrumento jurídico não era apropriado para resolver a situação do chimpanzé, pois só serve para humanos, além de ser matéria constitucional, que deve ser apreciada pelos Tribunais Superiores em Brasília.

Ao mesmo tempo, o debate travado no Tribunal, que demorou mais de 3 horas, indicou as profundas dúvidas que existiam no colegiado, especialmente para dar uma saída “humana” a Jimmy, que vive isolado de seus iguais há mais de 10 anos.

As emissoras de TV deram grandes destaques na matéria, especialmente o Programa Pânico da Rede TV (exibido no dia 24 de abril), que fez uma matéria imparcial, mostrando os dois lados, com transmissões do Zoológico e do Santuário do GAP em Sorocaba, possível destino do Jimmy. A diferença entre a jaula onde ele mora, assediado pelo público visitante, e os recintos do Santuário, de muitos metros quadrados e sem visitação pública, indicou por si só qual seria o destino correto para aquele chimpanzé inocente, que tanto tem sido explorado em sua vida, primeiro no Circo Itália e depois no Zoológico.

No mesmo momento em que era julgado o Habeas Corpus no Tribunal Estadual do Rio de Janeiro, outro Tribunal, este Federal, aceitava o pedido do Ibama para retirar todos os animais do Zoonit devido as más condições daquele local. Jimmy também será transferido, junto com dezenas de outros animais, para os quais o Ibama está procurando local apropriado. Dois leões já foram transferidos semanas atrás, outros dois morreram e outros dois devem ser também transferidos.

É importante salientar que o Ibama está tentando fechar o Zoonit há anos, devido ao não cumprimento das normas mínimas para manter os animais, além de inquéritos policiais existentes de sumiço de animais, entregues no Zoológico, de apreensões de traficantes. O Zoonit já tentou impedir a transferência de todos seus animais, mas uma liminar que suspendia a decisão do Tribunal foi cassada e agora o Ibama tem 120 dias para esvaziar aquele Zoológico que não tem alvará de funcionamento do Órgão Ambiental Brasileiro.

Dr. Pedro A. Ynterian
Presidente, Projeto GAP Internacional
 

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