AUDIÊNCIA PÚBLICA

O PL que proíbe zoológicos e aquários determina que os animais sejam prioritariamente libertados no habitat ou levados para santuários ecológicos.

19/06/2018 às 12:00
Por Redação

A proibição de zoológicos e aquários no Brasil será tema de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara na tarde desta terça-feira (19).

A medida está prevista no Projeto de Lei 6432/16, do deputado Goulart (PSD-SP), que também estende a proibição aos parques públicos e privados que exponham animais silvestres.

O relator na comissão, deputado Ricardo Izar (PP-SP), apresentou substitutivo no qual revoga a Lei dos Zoológicos (Lei 7.173/83) e tipifica o crime de expor animais silvestres para visitação ou amostra em zoológicos, aquários e parques públicos e privados.

Izar inclui essa medida na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que equipara tais condutas à pratica de abusos e maus-tratos aos animais, com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.

O texto ainda dá prazo de dois anos para a desativação dos zoológicos e aquários. Os animais deverão ser prioritariamente libertados no habitat ou levados para santuários ecológicos ou fundações para guarda e cuidados, sob cuidado de técnicos habilitados.

O debate na Comissão de Meio Ambiente foi pedido pelo deputado Stefano Aguiar (PSD-MG), para quem ainda há dúvidas a serem esclarecidas.

Já confirmaram presença no debate os representantes da Sociedade de Zoológicos do Brasil, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Associação Paulista de Zoológicos e Aquários e da Fundação Hermann Weege. Confira a lista completa dos convidados.

A audiência pública está prevista para 14 horas, no plenário 4. Internautas interessados no tema poderão participar por meio do portal eDemocracia.

Fonte: Agência Câmara Notícias/ ANDA