Com suporte da Humane Society International, o Projeto de Lei 70/2014 passou em votação em sessão plenária no Senado, avançando para a etapa legislativa final

Por Humane Society International

BRASÍLIA, 20/12/2022 – Após quase uma década no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 70/2014, que visa decretar a proibição federal de testes em animais para cosméticos no Brasil, passou hoje no Senado. O projeto de lei alterado, que representa o trabalho colaborativo da Humane Society International e da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, obteve o apoio do Senador Alessandro Vieira, da Senadora Eliziane Gama e do Senador Nelsinho Trad. A campanha Liberte-se da Crueldade Brasil, lançada em 2012, liderada pela Humane Society International no Brasil em parceria com a ONG Te Protejo, entregou mais de 1,6 milhões de assinaturas ao Presidente do Senado, demonstrando o apoio dos cidadãos para incentivar a votação rápida deste projeto de lei, que tramita no Congresso há quase uma década.

A Humane Society International em cooperação com a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos reforçou a linguagem do projeto de lei para refletir as melhores práticas internacionais em métodos de testes sem animais. As partes interessadas chegaram a um consenso, destacando que os testes de cosméticos em animais em produtos e seus ingredientes eram desnecessários, o que levou à votação unânime do projeto de lei emendado, marcando um marco significativo para os animais utilizados em laboratórios no Brasil.

Antoniana Ottoni, especialista em assuntos públicos da HSI, disse: “Hoje atingimos um marco significativo. Depois de quase uma década no Congresso, finalmente pudemos aprová-lo no Senado Federal. Estamos muito contentes de ver este projeto de lei se movendo mais uma vez. Este foi um esforço conjunto entre a Humane Society International, a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos e os políticos que apoiaram esta questão. Agradecemos ao presidente do Senado por defender este projeto de lei, juntamente com todos os senadores que continuam a reforçar esta questão no Congresso. Esperamos trabalhar com todas as partes interessadas para que o projeto passe rapidamente pela fase legislativa final para se tornar lei”.

O senador Nelsinho Trad afirmou: “É nosso dever proteger os animais. Estou feliz em endossar este assunto e com o movimento do Senado Federal em favor da causa. Agora, pedimos aos colegas da Câmara dos Deputados que analisem o texto substitutivo e o aprovem o mais rápido possível.”

O próximo passo para que este projeto se torne uma lei federal será um debate e votação na Câmara dos Deputados, o que poderá fazer do Brasil o 43º país a proibir os testes em animais para cosméticos.

Fatos:

– Testes em animais para cosméticos podem submeter coelhos, porquinhos-da-índia e ratos a irritação dos olhos/peles, corrosão dos olhos/peles, toxicidade aguda (LD50), e outros testes sem alívio da dor. As conseqüências deste tipo de experimentação são lesões permanentes da pele, cegueira, irritação ocular, estresse, intoxicação e morte.

– Em todo o mundo, já existem 42 países que proibiram testes em animais para fins cosméticos, incluindo Índia, Noruega, Suíça, Coréia do Sul, Austrália, Colômbia, México e aqueles pertencentes à União Européia. A nível nacional, o Distrito Federal e 13 estados do Brasil legislaram através de leis estaduais para acabar com estas práticas: São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Amazonas, Pará, Santa Catarina, Paraná, Pernambuco, Espírito Santo, Acre e Paraíba. Entretanto, o Projeto de Lei 70/2014 procura proibir a experimentação em animais para cosméticos em nível federal, incluindo, portanto, todos os estados do país.

– Mais de 2.000 marcas de beleza “sem crueldade” estão disponíveis em todo o mundo. Estas empresas produzem produtos confiáveis usando ingredientes que têm um histórico de uso seguro junto com modernas ferramentas de avaliação de confiabilidade sem a necessidade de animais. A HSI recomenda a consulta da lista de marcas livres de testes em animais na Te Protejo Brasil.