Posted by Vanessa Soares 

De segunda (17) a quinta-feira (20) da próxima semana, ativistas em defesa dos direitos animais vão acampar no gramado em frente ao Congresso Nacional. O Acampamento Nacional pelos Animais busca pressionar os parlamentares a aprovar propostas que tratam do assunto nas duas Casas.

Na pauta de reivindicações está a instalação de uma CPI para investigar maus-tratos, a proibição de testes em animais pela indústria e a esterilização gratuita de cães e gatos para controle sanitário e de natalidade, com o objetivo de evitar execuções de animais abandonados.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), disse que o grupo está apoiando o movimento, que teve origem nas redes sociais.

“O que a gente quer mostrar para a Casa é algo que só a Câmara dos Deputados ainda não percebeu que o assunto dos direitos dos animais não é um assunto secundário. Hoje, grande parte da sociedade civil clama por mudanças na legislação, em políticas públicas e isso não acontece: a gente não vê nem o Legislativo, nem o Executivo se mexendo nesse ponto”, reclama.

Segundo a organização do evento, a mobilização já conta com mais de 1.300 pessoas confirmadas de todas as regiões do País, com a presença de ativistas, protetores e simpatizantes da causa.

Projetos

O roteiro de atividades inclui visita ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, que já se comprometeu a criar uma comissão especial para consolidar em uma única lei os 185 projetos sobre o assunto que estão tramitando na Câmara.

O movimento concentrou sua pauta de reivindicação em quatro projetos de lei e um pedido de CPI em análise na Câmara:

Projeto de Lei (PL) 1376/03:

Regulamenta a esterilização gratuita de cães e gatos para controle sanitário e de natalidade, com a finalidade de evitar as execuções sem critério nos centros de zoonoses.

Projeto de Lei (PL) 7291/06:

Proíbe animais em circos de todo o País, conforme alteração incluída no substitutivo aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

Projeto de Lei (PL) 2833/11:

Aumenta a pena para maus-tratos e crueldade contra os animais;

Projeto de Lei (PL) 6602/13:

Proíbe testes em animais para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético e de higiene;

Projeto de Resolução (PRC) 204/13:

Propõe a instalação da CPI dos maus-tratos, para investigar prefeitos denunciados pelo extermínio de cães e outros casos de crueldade no País.

Íntegra da proposta:

PL-1376/2003
PL-7291/2006
PL-2833/2011
PRC-204/2013
PL-6602/2013
Fonte: Câmara dos Deputados / ANDA