O caso do chimpanzé Toti é antigo e no início deste mês houve um avanço com a publicação de uma sentença – não definitiva, porém favorável. Toti tem tem 32 anos e nasceu em cativeiro, em Buenos Aires. Viveu no zoológico de Córdoba e em 2013 foi transferido para o zoológico de Bulbacó, na província de Rio Negro.

Há anos ativistas e advogados de direitos animais tentam recursos jurídicos para tirá-lo do zoológico de Bulbacó, onde Toti vive muito estressado, sozinho em uma jaula e em condições inadequadas. A ideia é transferi-lo para um Santuário (sendo uma das principais opções o Santuário de Grandes Primatas de Sorocaba, SP, afiliado ao Projeto GAP).

No início de 2022, a Defensoria Pública da Província de Rio Negro apresentou para a Justiça um pedido de Habeas Corpus, solicitando a liberdade de Toti. O processo judicial defende o fim da “privação ilegítima de liberdade do chimpanzé”.

No dia 01/02/2023, após um longo processo judicial, a juíza da Unidade Processual Nº 17 , Dra. Ángela Sosa, assinou uma longa sentença de 60 páginas expressando seus argumentos a favor da liberdade de Toti. 

Uma parte de destaque da sentença diz: “Ordenar a transferência do chimpanzé Toti, atualmente alojado no Zoológico Bubalcó S.A., para um centro e/ou santuário de grandes primatas. Uma vez que esta sentença tenha se tornado definitiva, uma equipe de especialistas sugerida no parecer dos especialistas será designada para avaliar e determinar a viabilidade e as condições da transferência. Da mesma forma, nesta etapa, será determinado o destino e/ou centro para o qual ele será transferido, se necessário”. A sentença completa pode ser vista aqui sentencia (27) (em espanhol).

Esta sentença histórica para um grande primata ainda não é definitiva, porque o zoológico fez uma apelação. Mesmo assim, representa um avanço, no sentido de oficializar e registrar argumentos jurídicos a favor de condições dignas para animais não-humanos que vivem em cativeiro.