A proposta, encampada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, é de que os animais sejam tratados como sujeitos de direito e não mais na condição de coisas ou bens semoventes

Entrevista dada ao jornal Correio Braziliense

Na discussão sobre a adequação do Código Civil brasileiro ao século 21, o direito animal pode ser considerado um dos temas de maior avanço jurídico. A proposta, encampada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, é de que os animais sejam tratados como sujeitos de direito e não mais na condição de coisas ou bens semoventes.

Indicado pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) para compor como membro-consultor a comissão de juristas que discute a atualização e revisão do Código Civil, o juiz federal Vicente de Paula Ataíde Junior, de Curitiba, defende que os animais sejam tratados como seres sencientes, que detêm capacidade de sofrer e de experimentar conscientemente o mundo a sua volta. “É o que singulariza os animais’, afirma o magistrado que é pós-doutor de direito animal pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Segundo o magistrado, a Constituição coloca o Brasil em um patamar de vanguarda na defesa dos direitos dos animais, ao proibir que sejam tratados com crueldade. Falta, no entanto, adaptar essa visão do constituinte ao Código Civil. Mas hoje, quando se comemora o dia nacional dos bichos, há motivos para otimismo.

Confira a entrevista completa em https://www.correiobraziliense.com.br/direito-e-justica/2024/03/6818142-animais-nao-sao-coisa-ou-bem-sao-seres-com-capacidade-de-sofrer-diz-juiz-federal.html